1.
Costa FV, Martins NSC. Licenciamento ambiental como modalidade de processo coletivo: uma análise sob a ótica da sustentabilidade e da proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado. RDD [Internet]. 4º de janeiro de 2023 [citado 24º de julho de 2024];13(2):85-103. Disponível em: https://periodicos.unipe.br/index.php/direitoedesenvolvimento/article/view/1537