Coutinho Beltrão R, de Vasconcelos FA. PUNITIVE DAMAGES: A INDENIZAÇÃO DE CARÁTER PUNITIVO POR DANOS MORAIS NO ORDENAMENTO JÚRIDICO BRASILEIRO. RDD [Internet]. 6º de junho de 2017 [citado 28º de novembro de 2024];5(9):205-2. Disponível em: https://periodicos.unipe.br/index.php/direitoedesenvolvimento/article/view/251