Costa, F., e N. Martins. Licenciamento Ambiental Como Modalidade De Processo Coletivo: Uma Análise Sob a ótica Da Sustentabilidade E Da Proteção Do Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado. Direito E Desenvolvimento, Vol. 13, nº 2, Jan. 2023, p. 85-03, doi:10.26843/direitoedesenvolvimento.v13i2.1537.