Figueirêdo, B. e Fonsêca da Silva, A. R. (2022) Reprodução humana assistida: limites entre a atuação do estado e o respeito à autonomia privada no planejamento familiar, Direito e Desenvolvimento, 13(1), p. 224-236. doi: 10.26843/direitoedesenvolvimento.v13i1.1588.