Costa, F. e Martins, N. (2023) Licenciamento ambiental como modalidade de processo coletivo: uma análise sob a ótica da sustentabilidade e da proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado, Direito e Desenvolvimento, 13(2), p. 85-103. doi: 10.26843/direitoedesenvolvimento.v13i2.1537.