COSTA, Fabrício Veiga; MARTINS, Naony Sousa Costa. Licenciamento ambiental como modalidade de processo coletivo: uma análise sob a ótica da sustentabilidade e da proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado. Direito e Desenvolvimento, [S. l.], v. 13, n. 2, p. 85–103, 2023. DOI: 10.26843/direitoedesenvolvimento.v13i2.1537. Disponível em: https://periodicos.unipe.br/index.php/direitoedesenvolvimento/article/view/1537. Acesso em: 22 jun. 2024.