PEREIRA, Maria Marconiete Fernandes; OLIVEIRA, Leonardo Teles de. Responsabilidade compartilhada na política nacional de resíduos sólidos: aplicabilidade da norma tributária ambiental indutora. Direito e Desenvolvimento, [S. l.], v. 10, n. 2, p. 322–335, 2019. DOI: 10.26843/direitoedesenvolvimento.v10i2.1170. Disponível em: https://periodicos.unipe.br/index.php/direitoedesenvolvimento/article/view/1170. Acesso em: 21 dez. 2024.