LEITE, Marcelo Messias; GOMES, Magno Federicci. O TAC como instrumento de regularização fundiária sustentável: aplicação da Reurb social nas APPs do Lago do Juá e Rio Tapajós em Santarém-PA. Direito e Desenvolvimento, [S. l.], v. 10, n. 2, p. 157–178, 2019. DOI: 10.26843/direitoedesenvolvimento.v10i2.1068. Disponível em: https://periodicos.unipe.br/index.php/direitoedesenvolvimento/article/view/1068. Acesso em: 22 dez. 2024.