BRUNO DA SILVA, Alexandre Antônio; MACIEL, Marléa Nobre da Costa. A Convenção 169 da OIT e a Agenda 2030 da ONU: o direito de consulta prévia das comunidades locais nas obras de grande vulto. Direito e Desenvolvimento, [S. l.], v. 9, n. 1, p. 23–43, 2018. DOI: 10.25246/direitoedesenvolvimento.v9i1.494. Disponível em: https://periodicos.unipe.br/index.php/direitoedesenvolvimento/article/view/494. Acesso em: 27 nov. 2024.