AUGUSTO ALBUQUERQUE GONÇALVES, Ricardo; BASSO, Ana Paula. FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE COMO BASE DO DIREITO AMBIENTAL E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO. Direito e Desenvolvimento, [S. l.], v. 5, n. 10, p. 255–269, 2017. DOI: 10.26843/direitoedesenvolvimento.v5i10.270. Disponível em: https://periodicos.unipe.br/index.php/direitoedesenvolvimento/article/view/270. Acesso em: 30 nov. 2024.