COUTINHO BELTRÃO, Rogério; DE VASCONCELOS, Fernando Antônio. PUNITIVE DAMAGES: A INDENIZAÇÃO DE CARÁTER PUNITIVO POR DANOS MORAIS NO ORDENAMENTO JÚRIDICO BRASILEIRO. Direito e Desenvolvimento, [S. l.], v. 5, n. 9, p. 205–225, 2017. DOI: 10.26843/direitoedesenvolvimento.v5i9.251. Disponível em: https://periodicos.unipe.br/index.php/direitoedesenvolvimento/article/view/251. Acesso em: 28 nov. 2024.