VARELA GONÇALVES, Rogério Magnus. Entre a regra e a principiologia constitucionais: expressões da normatividade. Direito e Desenvolvimento, [S. l.], v. 1, n. 1, p. 69–91, 2017. DOI: 10.26843/direitoedesenvolvimento.v1i1.127. Disponível em: https://periodicos.unipe.br/index.php/direitoedesenvolvimento/article/view/127. Acesso em: 26 nov. 2024.