SOUSA, Jheycon Antônio Matos; MOITA NETO, José Machado. Levantamento da proteção jurídica contra a contaminação ambiental. Direito e Desenvolvimento, [S. l.], v. 11, n. 2, p. 111–128, 2020. DOI: 10.26843/direitoedesenvolvimento.v11i2.1291. Disponível em: https://periodicos.unipe.br/index.php/direitoedesenvolvimento/article/view/1291. Acesso em: 22 dez. 2024.