[1]
Silva, F. e Bezerra, A. 2023. Recursos hídricos: um estudo jurisprudencial sobre a aplicação dos princípios do direito ambiental pelo Supremo Tribunal Federal. Direito e Desenvolvimento. 13, 2 (jan. 2023), 220-237. DOI:https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v13i2.1381.