LIMEIRA DE SÁ, Q.T. et al. 2024. RECONHECIMENTO TRANSNACIONAL DA PRODUÇÃO E DO CONSUMO RESPONSÁVEIS COMO UM DOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - ODS – 12 E A GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS. Direito e Desenvolvimento. 15, 1 (jul. 2024). DOI:https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v15i1.1662.