Situação jurídica: a supressão da autoridade parental por ordem judicial e o posterior exercício (i)legal de direitos e deveres perante os filhos - Zuin Mattos do Amaral, Ana Cláudia Corrêa; Ciola de Castro, Paulo Roberto; Vasconcellos, Nayara Rangel (Direito e Desenvolvimento, 2019)
Explicita-se a evolução da noção clássica de relação jurídica, associada aos sujeitos de direito, à situação jurídica, referente aos centros ou núcleos de direitos e interesses. Empreende-se um exame casuístico, no qual o restabelecimento do poder parental é pleiteado pela genitora, mesmo não havendo amparo no direito objetivo nesse sentido. Referida apuração causal ocorre sob a perspectiva de disposições normativas afetas ao direito das famílias, expondo-se pessoas como núcleos de interesses, em face de decisões judiciais. A partir do método científico dedutivo, reunindo-se conceitos doutrinários, demonstra-se que o reconhecimento da existência do núcleo de interesses permite o restabelecimento da autoridade parental, materializando-se a situação fática existente, mesmo em detrimento de ordem judicial anterior que extinguiu o poder parental.