Efetividade vs. Segurança: quando se inicia o dever de cumprir a sentença com base no art. 475-J do código de processo civil? - Chinini Mojica, Rodrigo (Direito e Desenvolvimento, 2017)
O ensaio discute acerca da adequada exegese do 475-J do Código de Processo Civil, com especial enfoque no marco a partir do qual se considera o réu intimado e apto a cumprir a obrigação de pagar quantia, haja vista o patente antagonismo entre dois bens juridicamente relevantes e tutelados pela Constituição Federal. Palavras-chave: Cumprimento de sentença. Obrigação de pagar quantia. Segurança jurídica. Efetividade do processo.