DEMOCRACIA E CYBERSTALKING: A LIBERDADE DE EXPRESSÃO EM PERSPECTIVA - Fraga, Fellipe Vilas Bôas; Dias, Jefferson Aparecido; de Oliveira, Maria das Gracas Macena Dias (Direito e Desenvolvimento, 2024)
O presente artigo tem como objetivo analisar a importância da liberdade de expressão para o desenvolvimento da democracia, considerando a criminalização do stalking em defesa aos pilares que fundamentam o espaço ciberdemocrático. Nesse cenário, com base no método hipotético-dedutivo, utilizando-se da pesquisa exploratória, bibliográfica e descritiva, em um primeiro momento discute-se a importância da internet para o desenvolvimento humano e a sociedade em rede como espaço de fomento e democracia. Após, serão feitas análises a respeito da liberdade de expressão e do cyberstalking no contexto da democracia no ciberespaço. Por fim, conclui-se que a ofensa ao direito humano fundamental à liberdade de expressão, como meio de exercício de manifestação da democracia, pode caracterizar crime de stalking.