Cultural rights of refugees in Brazil: in search of an effective protection - Pinto, Amanda Luiza da Silva Oliveira; Bertotti, Bárbara Marianna de Mendonça A.; Ferraz, Miriam Olivia Knopik (Direito e Desenvolvimento, 2017)
Pretende-se verificar em que medida os direitos culturais dos refugiados no Brasil são respeitados. Assim, serão analisados: (i) o panorama geral de proteção dos refugiados, no que tange às normas de proteção, nacionais e internacionais; (ii) o direito à cultura como direito fundamental e humano, no Brasil e no mundo; e (iii) a integração cultural de migrantes refugiados, uma vez que o Brasil se tornou um país atrativo para os migrantes refugiados. O método utilizado será o lógico-dedutivo por meio de revisão bibliográfica.