O MANDADO DE SEGURANÇA E SEU PAPEL NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS - do Monte Silva, Lucas; Borba Vilar Guimarães, Patrícia (Direito e Desenvolvimento, 2017)
O presente artigo aborda a aplicação do mandado de segurança com o escopo de garantir a efetivação e a concretização dos direitos fundamentais. Para tanto, busca-se mostrar os fundamentos e o fulcro constitucional do mandado de segurança, analisando a relevância dos direitos fundamentais no âmbito social, de forma a evidenciar a importância de sua concretização no dia a dia dos cidadãos, a qual pode ser feita por esse remédio constitucional. Palavras-chave: Mandado de Segurança. Direitos Fundamentais. Acesso à justiça. Efetivação dos direitos fundamentais. Mínimo existencial.