O DIREITO À SAÚDE E O DIREITO AO DESENVOLVIMENTO - de Vasconcelos, Fernando Antônio; Casas Maia, Maurilio (Direito e Desenvolvimento, 2017)
O direito à saúde e o direito ao desenvolvimento são instrumentos de concretização da vida humana com dignidade. O presente artigo pretende analisar a relação entre o direito à saúde e o direito ao desenvolvimento de acordo com a Constituição Brasileira. Com esse objetivo, será estudada a ordem econômica brasileira e seus princípios relacionados ao desenvolvimento e que também tutelam a saúde, especialmente a proteção ao meio ambiente e ao consumidor.