Direito e Desenvolvimento

Eliana Maria de Souza Franco Teixeira, Versalhes Enos Nunes Ferreira, Vanessa Rocha Ferreira

6-26

A interpretação da reforma trabalhista nas Varas do Trabalho de Belém/PA e os Acordos Coletivos em tempos pandêmicos

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Fellipe Vilas Bôas Fraga, Bruno Bastos de Oliveira

27-45

Função social da empresa e a crise econômica do Sars-Cov-2 – COVID-19: o desenvolvimento sustentável como paradigma em tempos de pandemia

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Luma Cavaleiro de Macêdo Scaff, Maria Stela Campos da Silva, Luiz Felipe da Fonseca Pereira

46-62

Direito, empreendedorismo & startups: as contribuições do Inova Simples para o Desenvolvimento do Ecossistema Empreendedor Brasileiro

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Maria das Gracas Macena Dias de Oliveira, Lourival José de Oliveira

63-75

Qual Estado precisamos e qual Estado teremos no pós-COVID-19: o comprometimento das políticas de desenvolvimento nacional no Brasil

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Thais Aline Mazetto Corazza, Gustavo Noronha de Ávila

76-92

A compatibilidade entre os novos riscos criados e o Direito Penal no Estado Democrático de Direito

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Filipe Lôbo Gomes, Gracielle Chrystiane Alvim Cavalcante Jordão

93-107

O acesso à justiça como um direito ao desenvolvimento e as repercussões da COVID-19

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Elenise Felzke Schonardie, Juliane Strada Strada

108-122

A relevância dos serviços ecossistêmicos no cenário urbano

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Danilo Luchetta Prado, Josué Mastrodi, Vinícius Gomes Casalino

123-139

Direito ao desenvolvimento como direito humano incondicional: crítica ao pacto de desenvolvimento de Arjun Sengupta

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Diandra Rodrigues Nascimento, Flávia Paiva Medeiros de Oliveira

140-151

O presente e o futuro da implementação do trabalho decente digital: reflexões a partir de um ideal de desenvolvimento sustentável

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Jefferson Aparecido Dias, Gilbert de Anunciação Luz, Eduardo Federighi Baisi Chagas

152-168

Correlação entre o acesso à internet e o desenvolvimento social: biopolítica a serviço da redução das desigualdades sociais

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Carlos Eduardo Montes Netto, João Henrique Gonçalves Domingos, Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira

169-183

Reforma tributária: análise da sua necessidade, limites e conveniência

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Anna Paula Bagetti Zeifert, Juliana Barbosa de Lima, Daniel Rubens Cenci

184-196

O protagonismo da educação como promotora da justiça social e dos direitos humanos

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Felipe Franz Wienke, Isabela Peixer Glam Bernardes

197-211

A flexibilização do registro de agrotóivos no Brasil: da revolução verde ao registro técito estabelecido pela Portaria nº 43/2020 do MAPA

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Álvaro Russomano Goñi, Fernando da Costa Azevedo

212-223

A teoria do desvio produtivo do consumidor: uma perspectiva doutrinária e jurisprudencial no Brasil atual

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Beatriz Sena Figueirêdo, André Ricardo Fonsêca da Silva

224-236

Reprodução humana assistida: limites entre a atuação do estado e o respeito à autonomia privada no planejamento familiar

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